A Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena (Acisa), por intermédio do Programa QualificAcisa, promoveu nesta sexta-feira (26), uma live, pela plataforma YouTube, com detalhes a respeito do acesso ao crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa do Governo Federal é destinado ao desenvolvimento das microempresas (ME), microempreendedores individuais (Meis), e empresas de pequeno porte (EPP).

O Pronampe

As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos, fazer reformas, ou para despesas operacionais como salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras.

Prazos

O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do Pronampe é de 36 meses, com possibilidade de 8 meses de carência. “Também há um prazo inicial de três meses para contratação do Programa. Ele foi lançado em 18 de maio de 2020, então a primeira etapa encerra dia 18 de agosto, com possibilidade de prorrogação por mais três meses”, destaca o consultor José Altair Schimmelfennig, que conduziu a live. “O que se tem ouvido é que haverá a necessidade de prorrogação, tendência no Governo Federal”, complementa.

A taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano.

Limites

O limite do empréstimo do Pronampe é equivalente a 30% do faturamento da empresa no ano de 2019. Conforme a página do Programa, a Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados faturamento e o limite de crédito disponível. “Quem não tem acesso pode solicitar o documento em seu escritório de contabilidade”, destaca Schimmelfennig.

Operacionalização

Os interessados também podem solicitar informações nas agências bancárias e cooperativas de crédito, conforme José Altair Schimmelfennig, porém, não há informação se todas irão operacionalizar o programa.

A Acisa já comunicou seus associados a respeito do Pronampe e, diante de demandas a respeito de informações, houve a promoção da live, segundo a secretária executiva da Acisa, Dayane Passos.

Acesso

No site portaldoempreendedor.gov.br/temas/credito/saiba-mais/pronampe, é possível acessar outras informações a respeito do programa.